Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Decisão que negou seguimento a agravo de instrumento no qual a parte combatia recusa à concessão de liminar em ação de despejo. Relator que apontou o fato de posteriormente à decisão do Juiz o processo ter sido extinto, o que tornava prejudicado o exame do pedido de liminar. Quadro que se confirma. Incorreção da sentença que extinguiu o processo que deve ser apontada ao Juiz por meio de embargos de declaração ou em apelação, não se cuidando de tema passível de ser examinado no âmbito daquele agravo de instrumento. Agravo interno improvido