Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 552.6920.7743.4452

1 - TJSP Agravo interno - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Pessoa jurídica - Ausência de comprovação dos requisitos necessários à concessão da benesse - Súmula 481/STJ - Decisão mantida.

Recurso improvido, com observação

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