Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 552.7261.7504.5623

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE -

Urgência que não é requisito para imitir o proprietário na posse - Norma especial que se sobrepõe a norma geral - Plausibilidade do direito que decorre da consolidação da propriedade em mãos da recorrida. ... ()

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