Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DA VIÚVA - QUESTÃO QUE INFLUENCIA
na meação, diante dO PEDIDO de aplicação do disposto na Súmula 377, do Supremo Tribunal Federal, e também INFLUI na parte cabível aos herdeiros na partilha - NECESSIDADE DE busca da verdade real acerca do patrimônio pertencente ao espólio - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote