Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual civil. Usucapião ordinária. Ação de usucapião. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV e 321, do CPC. Insurgência dos autores. Inconformismo não merece conhecimento, uma vez que, apesar de regularmente intimados e advertidos sobre a possibilidade de deserção, não apresentaram documentos necessários para viabilizar a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nem providenciaram o recolhimento do preparo. Caracterizada a deserção.

Recurso não conhecido.