Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reintegração de Posse - Sentença que julgou procedente a ação, entretanto impôs condição para a parte autora reaver o imóvel, qual seja, prévia indenização sobre as supostas benfeitorias realizadas pelos requeridos. - Controvérsia. Em manifestação à contestação a parte autora informou que havia a construção de um alojamento a fim de armazenar ferramentas do falecido proprietário e murou toda a extensão do terreno. Laudo pericial realizado em sede de ação de usucapião que informa tais benfeitorias. - Comodato verbal confirmado na ação supra. Permissão do proprietário para os requeridos residirem no imóvel até venda do mesmo, a fim de que terceiros não invadissem. - Benfeitorias realizadas sem autorização do proprietário. - Direito da parte autora de rever o imóvel sem qualquer condição. - Sentença Parcialmente Reformada. - Apelo Provido