Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. - Descabimento. Prova suficiente da relação existente entre as partes. Autor que não trouxe aos autos qualquer elemento de prova hábil a refutar a farta documentação juntada pelo réu. - Sentença mantida RECURSO IMPROVIDO