Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Reincidente específico. Tratando-se de hipotética notícia de traficância, em tese, praticada por agente reincidente específico, justifica-se concretamente a manutenção da prisão preventiva bem decretada pelo Juízo de origem, malgrado também frisada, em favor do paciente e quanto ao futuro julgamento do mérito dessas notícias todas, a devida assistência da cláusula constitucional que se tributa à presunção de inocência