Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO E TUTELA DE URGÊNCIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE QUANTO À CORRÉ/APELANTE ANHANGUERA - NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA ALUNA - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID
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