Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS PREDOMINANTEMENTE VARIÁVEIS. VALIDADE. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NOS 126 E 338, AMBAS DO TST. No caso dos autos, o Tribunal Regional, valorando todo o conjunto fático probatório dos autos, concluiu pela validade dos cartões de ponto apresentados pela reclamada, porquanto os registros eram variáveis . Nesse contexto, para se chegar a entendimento diverso do proferido pelo Tribunal Regional, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas constantes nos autos, hipótese inviável nesta instância recursal extraordinária, em face da orientação expressa na Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.