Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA - RESCISÃO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DOS AUTORES - PRETENSÃO DOS AGRAVANTES DE SEREM MANTIDOS NA POSSE DO IMÓVEL ATÉ OPORTUNO PAGAMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS - DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA - RECORRENTES IMITIDOS NA POSSE DO IMÓVEL COM RESPALDO EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - POSSUIDORES DE BOA-FÉ, TÊM DIREITO À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS INTRODUZIDAS NO BEM, OPORTUNAMENTE APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID