Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - LOCAÇÃO - DANOS MORAIS -

Autor alega que foi indevidamente acusado de furto de bem móvel (tampa de vaso sanitário que se deteriorou e foi substituída durante a vigência do contrato de locação) - Não configurado o excesso na conduta da Requerida - Ausente o dever de indenizar - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - Requerida registrou boletim de ocorrência por suspeita de furto após o pagamento do valor correspondente pelo Autor - Caracterizado o dano moral - RECURSO DO AUTOR PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,0... (Continua)