Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Afastados os reajustes aplicados em decorrência sinistralidade, com substituição pelos reajustes autorizados pela ANS. Retorno dos autos para reapreciação do acórdão, proferido anteriormente, que mantinha a sentença. Recurso especial provido para determinar a realização de novo julgamento, observando a jurisprudência do STJ, relativa à impossibilidade de utilização dos índices aplicados aos contratos individuais/familiares aos contratos coletivos. Reapreciação que se refere exclusivamente à apelação interposta pela requerida. Inalterado, em sede de recurso especial, entendimento quanto à aleatoriedade dos índices aplicados pela requerida, que não demonstrou a respectiva adequação, o que, evidentemente, inviabiliza a incidência deles. Sentença reformada, em parte, apenas, para afastar a utilização dos índices autorizados pela ANS e determinar a aferição dos reajustes adequados em sede de liquidação.

Recurso interposto pela requerida parcialmente provido.