Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS -
Cumprimento de sentença de verba sucumbencial - Incidente de desconsideração personalidade jurídica - Rejeição - Fixação de honorários de sucumbência - Descabimento - Mero incidente processual - Novo posicionamento da Terceira Turma do C.STJ em sentido diverso, que não possui efeito vinculativo - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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