Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Insurgência fundada em omissão/contrariedade quanto ao valor dos danos materiais. Contrariedade constatada, tendo em vista que o valor total pago pelas 4 passagens aéreas foi de R$15.177,56. E o valor efetivamente devolvido a título de chargeback foi de apenas R$7.588,77, que se referiam apenas a duas passagens, apensar da Companhia Aérea ter cancelado os 4 bilhetes Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Insurgência fundada em omissão/contrariedade quanto ao valor dos danos materiais. Contrariedade constatada, tendo em vista que o valor total pago pelas 4 passagens aéreas foi de R$15.177,56. E o valor efetivamente devolvido a título de chargeback foi de apenas R$7.588,77, que se referiam apenas a duas passagens, apensar da Companhia Aérea ter cancelado os 4 bilhetes adquiridos. Dano material que prevalece para restituição do valor faltante. Recurso provido.