Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSPORTE AÉREO -

Decisão agravada que indeferiu tutela de urgência pleiteada na exordial, consistente no embarque de animal de suporte emocional na cabine do avião, com sua tutora - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Tutela de urgência recursal deferida liminarmente para autorizar a realização da viagem com o animal - Voo já realizado - Perda de objeto - RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS PREJUDICADO... (Continua)