Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 553.4567.1787.5021

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autora que deu em pagamento à ré, para aquisição de um novo veículo, aquele anterior, que havia sido primeiramente por si adquirido, alegando que a requerida teria assumido o pagamento das parcelas restantes do financiamento firmado para a primeva aquisição. Inverossimilhança da tese autoral e ausência de prova nesse sentido. Ré que então transmitiu o primeiro veículo «devolvido a terceiro, contra quem deverá a autora buscar responsabilização por encargos decorrentes de seu uso e propriedade. Danos morais inocorrentes. Sentença de improcedência, mantida. Recurso desprovido... ()

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