Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Ausência de comprovação de quaisquer dos requisitos previstos no art. 50 do CC. Não evidenciados atos concretos de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Decisão mantida, inclusive por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. ... (Continua)