Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 553.5877.2475.9510

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA IMPROCEDENTE.

I. CASO EM EXAME:

Apelação da autora objetivando a reforma da r. sentença que julgou improcedente o feito. ... ()

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