Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

Decisão que indefere o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pleiteada pelos réus. Benefício da justiça gratuita que não é concedido apenas aos miseráveis, mas também àqueles que estejam em situação econômica que não lhes permita arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Insuficiência de recursos demonstrada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)