Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:
pedido de absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, de desclassificação para a figura da Lei 11.343/06, art. 28 - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - palavras dos agentes da lei corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos - comprovada mercancia que afasta a figura do mero usuário - DESPROVIMENTO. ... ()
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