Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução - Cheque - Embargante que não negou a emissão do cheque em questão - Desnecessidade de o embargado indicar a causa subjacente - Não apresentada pela embargante prova firme que desqualificasse a força que emanava do título - Embargante que não comprovou causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito do embargado.

Embargos à execução - Cheque - Ônus de comprovar o pagamento de uma obrigação que cabe ao devedor, consoante revela o art. 320 do CC - Embargante que não apresentou prova da quitação, ainda que parcial, do aludido título. Embargos à execução - Cheque - Inaplicável à espécie a Medida Provisória 2.172-32/2001, que prevê, em casos de prática de usura, a inversão do ônus da prova - Hipótese que exige demonstração da verossimilhança do alegado, o que não se verificou - Sentença de improcedência dos embargos à execução mantida - Apelo da embargante desprovido