Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse - Decisão que determinou a suspensão do processo, por 60 dias, em razão de prejudicialidade externa, decorrente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens entre as partes - Insurgência do autor.

Efeitos da revelia - Autor que argumenta que teria transcorrido «in albis o prazo para contestação, devendo ser aplicados os efeitos da revelia - Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015, tampouco nos critérios definidos no Tema 988 do STJ - Questão sobre efetiva ocorrência de revelia e seus efeitos que poderá ser discutida em eventual apelação - Recurso não conhecido, neste particular - Precedentes deste E. Tribunal. Prejudicialidade externa - Suspensão do processo - Conhecimento do recurso, neste ponto - Em que pese a hipótese também não constar do rol do CPC, art. 1.015, o agravo de instrumento deve ser conhecido pela aplicação da taxatividade mitigada - Inteligência do decidido pelo C. STJ. no julgamento do Tema . 988. Partes que, conforme aduz o próprio autor, mantiveram relacionamento e são genitores de menor de idade - Hipótese em que a decisão proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha bens poderá influir no resultado da reintegração de posse - Prejudicialidade externa presente - Suspensão corretamente determinada, nos termos do CPC, art. 313, V, «a - Decisão mantida. Recurso improvido, na parte conhecida