Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -
Pretensão de condenação da ré por danos materiais e morais em razão de negativa de cobertura a exame laboratorial - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Pretensão de restituição em dobro do valor pago pelo exame de forma particular - Impossibilidade - Ausência de cobrança indevida pela operadora - Inteligência do art. 42, parágrafo único, CDC - Dano moral configurado - Exame que exigia 12h de preparo e acompanhante, prescrito para elucidação diagnóstica de beneficiária idosa para exclusão de doença grave - Risco de agravamento do quadro clínico da autora - Quantum que deve ser fixado em R$5.000,00 - Sentença parcialmente reformada - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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