Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO. CESSÃO DE USO DE UNIDADE HOTELEIRA.
"Programa de Intercâmbio RCI Weeks". Pretensão de anulação dos ajustes, porque caracterizada venda emocional e vício de consentimento. Restituição integral de valores pagos. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. ... ()
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