Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO PLEITEADO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ELEVAÇÃO DA QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RECURSO DESPROVIDO.
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