Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Interposição fundada no art. 1.021, «caput do CPC/2015. Decisão que acolheu a impugnação à concessão da gratuidade da justiça deferida ao recorrente em fase anterior do processo, em face da alteração de suas condições financeiras. Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Ausência dos requisitos ensejadores da medida colimada. Decisão mantida. ... (Continua)