Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

CP, art. 155, caput. Autoria e materialidade delitivas perfeitamente demonstradas. Palavra da vítima e testemunhas em consonância com as demais provas. Réu que foi preso em flagrante delito na posse da res. Condenação mantida. Dosimetria da pena que merece pequeno reparo. Sentenciado primário e coisa de pequeno valor. Incidência da figura privilegiada do furto prevista no § 2º do CP, art. 155, aplicando isoladamente a pena de multa estabelecida. Recurso parcialmente provido... (Continua)