Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONTROVÉRSIA. 

Insurgência recursal da autora requerendo a majoração do valor da indenização por danos morais, sob os seguintes argumentos: (a) atraso de 5 horas em relação ao horário originalmente contratado; (b) ausência de prestação material suficiente, prevista na Resolução 400/16 da ANAC; (c) perda de compromisso de trabalho. Ademais, a apelante requereu a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em seu favor e impugnou a condenação à sucumbência recíproca, com fundamento na súmula 326, do STJ.... (Continua)