Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS. TERCEIRO. 1)

São invioláveis as informações bancárias, fiscais e contábeis de terceiros que não compõe a lide, não sendo eles, portanto, obrigados a fornecer documentos a respeito de tais matérias. Outros documentos devem seguir o rito processual próprio com a citação do terceiro. 2) Informações cuja utilidade para execução não demonstrada. A efetivação da transação já foi informada. Se a transação ainda não ocorreu de fato, o patrimônio desse terceiro não é alcançável. 3) Eventuais créditos que o terceiro tenha que pagar ao executado já foram penhorados e deverão ser depositados em juízo, medida suficiente para a satisfação da execução. 4) RECURSO PROVID... (Continua)