Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -

Impronúncia - Descabimento - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria - Discussão sobre a intenção do réu que deve ser levada ao Conselho de Sentença, o mesmo ocorrendo com as qualificadoras, não manifestamente improcedentes - Dúvidas que, nesta fase processual, pendem em favor da sociedade - Recurso defensivo desprovido.... (Continua)