Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão que julgou procedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. PRELIMINARES. Ausência de fundamentação e cerceamento de defesa. Insurgências afastadas. MÉRITO. Desvio de finalidade - Ocorrência - Constelação de sociedades coligadas que se valiam dessa condição para fraudar credores, por intermédio dos executados - Desconsideração Indireta ou Expansiva - Cabimento - Recurso conhecido e improvido. Decisão mantida... ()
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