Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Plataforma UBER. Ação de cobrança cumulada com indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor e da corré Uber à reforma da sentença.

Legitimidade passiva da ré. As condições da ação (inclusive a legitimidade ad causam) devem ser aferidas in status assertionis, isto é, à luz da causa de pedir e do pedido deduzidos na exordial. Elementos dos autos que amparam a pretensão autoral de cobrança dos valores decorrentes dos serviços prestados. O mero descumprimento contratual não basta, ordinariamente, à caracterização do dano moral. Instituto que não é panaceia para todo e qualquer contratempo ou aborrecimento experimentado, mesmo porque são inerentes às vicissitudes da vida moderna. RECURSOS DESPROVIDOS.