Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Incontroversas as ofensas proferidas pela ré ao autor através do aplicativo «Whatsapp, inclusive confirmadas por ela durante realização da assembleia do condomínio. Conduta reprovável e ilícita, ensejadora da indenização extrapatrimonial. Quantum fixado pelo juiz singular que não comporta minoração, tendo respeitado os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Recurso não provido