Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 554.3292.5623.8763

1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão determinou a penhora de cotas sociais de sociedade por responsabilidade limitada, de titularidade de sócio devedor - possibilidade - penhora mantida - agravo improvido

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