Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer (em liquidação de sentença, par apuração do valor dos prêmios). Decisão que homologou o cálculo pericial. Inconformismo da operadora do plano de saúde.

Caso concreto. Incontroversa a existência de planos com formas de custeio distintas. Plano dos empregados ativos estabelecido na modalidade pós pagamento, pelo custo operacional. Inativos que usufruem de plano com mensalidade preestabelecida por faixa etária. Título judicial que não definiu a metodologia do cálculo a ser utilizado na liquidação. Tendo em vista que o preço do plano dos ativos é pós-estabelecido, por custo operacional, o pagamento devido pela parte autora deverá corresponder ao custo médio, levando-se em consideração a totalidade das despesas pagas pela ex-empregadora, dividida pela quantidade de funcionários na ativa, afastado o custeio por faixa etária, devendo ser considerado os últimos doze meses anteriores ao desligamento do ex-empregado. Perícia que considerou apenas o custo médio do grupo da família do segurado. Anulação que se impõe. Recurso parcialmente provido para anular a perícia realizada e determinar o refazimento do estudo, com apuração da mensalidade conforme os parâmetros do julgado