Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO QUE SE ENCONTRA EM FASE INICIAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. PEDIDO PRECIPITADO DE BLOQUEIO BACENJUD E ARRESTO EXECUTIVO. REQUISITOS DO ARRESTO EXECUTIVO AINDA NÃO CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote