Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta pelo réu condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 dias-multa, pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP). O apelante alegou insuficiência de provas, pleiteou a exclusão da majorante do emprego de arma de fogo, a redução da pena e a fixação de regime prisional mais brando. O recurso foi contrarrazoado e contou com parecer do Ministério Público pelo desprovimento. ... (Continua)