Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO EM CONSTRUÇÃO.
Impossibilidade de reforma da sentença que condenou a construtora a reparar os vícios construtivos. Laudo pericial comprovou a existência de falhas na construção, apesar de não a tornarem inabitável. ... ()
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