Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Empréstimo não celebrado pelo autor - Descontos indevidos sobre benefício previdenciário - Dano moral caracterizado e bem fixado em R$ 10.000,00 - Redução pedida pelo Banco e majoração pelo autor que não merecem acolhida - Repetição do indébito em dobro que deve ser afastada - Ausência de prova de má-fé do Banco - Recurso do Banco parcialmente provido, improvido o do autor.
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