Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO. PRECEDENTE. COMPROVAÇÃO DE ANUÊNCIA POR MEIO DE TESTEMUNHAS. INVIABILIDADE, NESTE CASO. ART. 220, CC. APLICAÇÃO. PRECEDENTE. BENFEITORIAS. DEMONSTRAÇÃO. CONHECIMENTO ESPECIAL DE TÉCNICO. DISPENSABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR MELHORAMENTOS. AFASTAMENTO. POSSE DE MÁ-FÉ. CONSTATAÇÃO. PRECEDENTE. ABALO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SITUAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA ANGÚSTIA OU HUMILHAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Não há fundamento legal para reconhecimento de ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais impugnam a motivação da sentença.... (Continua)