Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO

em AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - Turbação - Interposição contra despacho do Relator, que em cognição sumária e não exauriente, indeferiu o efeito suspensivo pleiteado no agravo de instrumento, por não se vislumbrar naquele momento os elementos que evidenciassem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, com fundamento nos arts. 300, 995, parágrafo único e 1.019, I, todos do CPC - IRRESIGNAÇÃO da autora/reconvinda - Pretensão de reforma da decisão, para concessão do almejado efeito, alegando que estão presentes todos os requisitos legais - Perda do objeto - JULGAMENTO PREJUDICADO - Mérito do recurso de Agravo de Instrumento já julgado pelo Órgão Colegiado - PERDA SUPERVENIENTE do interesse recursal - não conhecimento que se impõe - Dicção do CPC, art. 932, III - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)