Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Tentativa de prequestionamento e afastamento de multa imposta. Inadmissibilidade. Acórdãos proferidos por esta Colenda 18ª Câmara de Direito Privado Bandeirante com explanação dos motivos que levaram à ratificação da r. decisão de Primeiro Grau. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote