Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio edilício. Demanda declaratória de nulidade de assembleia geral ordinária. Tutela de urgência deferida para suspender a cobrança de valor relativo ao fundo de reserva para obras nos corredores e elevadores. Insurgência do réu. Prolação, nesse interregno, de sentença de mérito. Falta de interesse recursal superveniente. Perda do objeto do recurso. Agravo de instrumento não conhecido.