Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estelionato - Imputação da autoria unicamente por corréu, em sede de interrogatório - Ausência de outros elementos de convicção que desfavoreçam o acusado - Insuficiência probatória reconhecida

Na medida em que a única prova existente contra o acusado consiste na imputação de autoria efetuada por corréu, em seu interrogatório, torna-se de rigor o decreto absolutório pela ausência de provas