Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado tentado: art. 157, § 2º, II, cc art. 14, II, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Vítima que reconheceu o Acusado, com segurança, em três oportunidades distintas, uma delas em juízo, sob o crivo do contraditório. Pena-base: mínimo legal. Terceira fase: acréscimo de 1/3, pelo concurso de agentes. Tentativa: redução de 1/2, compatível com o iter criminis. Regime semiaberto: manutenção, ante a pena arbitrada e gravidade concreta do caso. Recurso não provido