Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 555.1446.5011.5578

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PRODUÇÃO - MIOPATIA MITOCONDRIAL, AMIOTROFIA NEUROGÊNICA E SÍNDROME NEUROPSICOLÓGICA POR MERCURIALISMO - NULIDADE DO LAUDO OFICIAL - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA COM A RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... ()

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