Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Ação de inventário. Capacidade econômica do espólio que deve ser aferida para eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decisão que indeferiu os benefícios concedidos à agravante. Insuficiência de recursos não demonstrada. Bens a partilhar que evidenciam capacidade econômica do autor da herança. Possibilidade de diferimento do recolhimento das custas como bem decido pelo juízo de origem. Decisão mantida. Recurso improvido... ()
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