Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoas físicas - Previdência privada - Ação de revisão de benefícios cumulada com indenização por danos materiais - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de justiça - Agravo interposto pelos autores - Admissibilidade da concessão do benefício quando as condições econômicas não indicam fundadas razões para o indeferimento - Hipossuficiência não caracterizada - Decisão mantida - Recurso desprovid... ()
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