Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 555.3150.3834.3965

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Sentença de rejeição. Insurgência dos embargantes. Descabimento. Execução fundada em inadimplemento de contrato de sublocação de imóvel. Embargantes que são partes legítimas para figurarem no polo passivo da execução, ante a garantia pessoal e real prestada, que compreende o período dos débitos exequendos. Ausência de documento apto a demonstrar a quitação dos locativos inadimplidos. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF